Caro parceiro,
Na proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015 está prevista uma nova obrigação dos sujeitos passivos que consiste na comunicação dos inventários à Autoridade Tributária por meios electrónicos.
Esta obrigação aplica-se às pessoas singulares ou colectivas que tenham sede, estabelecimento ou domicílio fiscal em território português, e ainda que possuam contabilidade organizada e estejam desta forma obrigados à manutenção de inventário. Não são no entanto obrigados à comunicação electrónica os sujeitos passivos cujo volume de negócios no exercício anterior ao da referida comunicação (neste momento o exercício de 2014) seja igual ou inferior a 100.000,00 Euros.
A comunicação deve ser efectuada por meios informáticos até ao dia 31 de Janeiro de 2015, a qual deve conter o inventário de 31 de Dezembro de 2014. Esta comunicação tem um formato normalizado que apenas foi publicado pela AT no final de Novembro de 2014, ainda em portaria a definir.
A Zone Soft está neste momento em fase de desenvolvimento deste processo de comunicação electrónico adicional agora definido, de forma a facilitar aos seus clientes a submissão do ficheiro da forma mais simples e transparente possível.
As aplicações ZSPos, ZSRest e ZSFact que atualmente constituem a nossa oferta a nível de restauração e retalho irão ter uma nova opção que permitirá a criação automática deste ficheiro, ou a sua criação em modo de edição nas versões que não suportem inventários, de forma a que seja possível a todos os clientes a criação do ficheiro para posterior submissão.
Está previsto que esta nova funcionalidade seja disponibilizada em todas as versões no fim da primeira semana de Janeiro, desde que não haja entretanto alterações legais ou processuais que obriguem a reformulação do desenvolvimento.
No final da primeira semana de Janeiro será feita uma actualização automática às versões ZSPos/ZSRest 2014 que ficarão na versão 2015, com excepção do ZSFact que necessita de actualização manual com respectivo pedido de licença. Após a actualização os clientes ficarão preparados para preencher o inventário. Será também enviado manual da forma como fazer o manual e modo de envio para a AT (Autoridade Tributária).
Reforçamos que todos os clientes a trabalharem com software da Zone Soft e estejam na obrigatoriedade do envio do inventário terão que actualizar o software para a versão 2015 respectivo a cada software.